BCP: CMVM comunica à Procuradoria abuso de informação privilegiada

Adriano Miranda (arquivo)

A notícia surge no mesmo dia em que se soube que o Banco de Portugal acusou sete ex-líderes da instituição de gestão ilícita

A CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) vai enviar mais um relatório sobre o BCP ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais e denunciar um caso de abuso de informação privilegiada.

A notícia surge no mesmo dia em que se soube que o Banco de Portugal acusou sete ex-líderes da instituição de gestão ilícita, depois de na sexta-feira lhe ter instaurado um processo contra-ordenacional – iniciativa que a CMVM já tinha tomado.
O Conselho Directivo da CMVM decidiu "comunicar ao Ministério Público os factos que estiveram subjacentes ao processo de contra-ordenação (...) referido para apuramento de eventuais responsabilidades criminais", refere uma nota do regulador publicada no site da comissão.

A CMVM vai também "denunciar ao Ministério Público indícios de um caso de abuso de informação privilegiada com acções do BCP" e comunicar outras situações de subscrição de acções próprias em condições que indicam violações aos Código das Sociedades Comerciais.

As decisões surgem "no seguimento das acções de supervisão e investigação sobre o Banco Comercial Português, visando apurar a natureza e a actividade de diversas entidades sedeadas em jurisdições “off-shore”, responsáveis por investimentos em valores mobiliários emitidos pelo grupo BCP ou por sociedades com ele relacionadas", esclareceu o supervisor.

Sociedades “off-shore”

O anúncio de hoje acontece depois de, na sexta-feira, a CMVM ter notificado o banco da acusação num processo de contra-ordenação por prestação de informação financeira falsa ao mercado. Quanto as pessoas individuais implicadas e em relação às quais este supervisor já deliberou também deduzir acusação, as notificações ainda não foram feitas mas "seguirão em breve", segundo fonte oficial. Este processo diz respeito a alegadas irregularidades cometidas pelas anteriores gestões do banco e à utilização de um vasto número de sociedades “off-shore” para ocultar operações e informação aos dos supervisores.

Hoje soube-se também que, no apuramento final de responsabilidades a alegados actos ilícitos praticados por antigos administradores do BCP, o Banco de Portugal (BdP) deixou de fora da acusação três ex-executivos, Bastos Gomes, Francisco Lacerda e o polaco Boguslaw Kott. A autoridade de supervisão optou, nesta fase, por não discriminar responsabilidades e notificou sete ex-gestores, incluindo os três últimos ex-presidentes executivos - Jardim Gonçalves, Teixeira Pinto e Filipe Pinhal, e dois directores da instituição.

Na notificação, o BdP não refere ter-se verificado aproveitamento pessoal ou fraude, mas levanta questões graves, designadamente, as relacionadas com as sociedades “off-shore”, que serviram para a compra e venda de acções próprias sem conhecimento das autoridades. Isto porque ao não se terem abatido as acções próprias aos capitais próprios, o valor patrimonial do BCP foi alterado e as acções do banco valorizaram-se artificialmente, gerando distorção das condições de mercado.

Na sexta-feira, o BdP instaurou também um processo contra-ordenacional contra o BCP, iniciativa que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já tinha adoptado. O regulador do mercado de capitais decidiu ainda enviar para o Ministério Público novas denúncias.